ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA RELATIVA À QUESTÃO HABITACIONAL DOS MORADORES DA VILA DOS FERROVIÁRIOS - PROCESSO Nº 2282/00 - QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 12-9-2000.

 


Aos doze dias do mês de setembro do ano dois mil reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e cinqüenta e quatro minutos, o Vereador Nereu D'Avila assumiu a presidência dos trabalhos e informou que a presente Audiência Pública foi requerida pela Cooperativa Habitacional Diretor Pestana Ltda. - COOHADIPE, nos termos do Processo nº 2282/00, evento destinado à discussão da questão habitacional dos moradores da Vila dos Ferroviários. Compuseram a Mesa: o Vereador Nereu D'Avila, 1º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre, presidindo os trabalhos; o Senhor Odir Tonollier, Secretário Municipal da Fazenda; a Senhora Lúcia Bertini, Secretária do Governo Municipal em exercício; a Senhora Gilda Maria Silva Diniz, coordenadora da Cooperativa Habitacional Diretor Pestana Ltda. - COOHADIPE; o Senhor José Carlos Felisberto, representante do Fórum de Habitação do Município; o Senhor José Gilberto Niemazewski, representante da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima - RFFSA; o Senhor César Martins, representante do Departamento Municipal de Habitação - DEMHAB, o Senhor Aires Scalco, engenheiro da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima - RFFSA. Em continuidade, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca das normas a serem observadas durante os trabalhos da presente Audiência Pública, informando que, por deliberação da Mesa, as manifestações das entidades interessadas teriam duração máxima de cinco minutos. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos integrantes da Mesa, na forma que segue. A Senhora Gilda Maria da Silva Diniz relatou as dificuldades enfrentadas pelos habitantes da Vila dos Ferroviários, propugnando pela adoção de medidas que viabilizem a regularização fundiária dos imóveis existentes no local. A Senhora Lúcia Bertini mencionou o processo de privatização sob o qual se encontra a Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima - RFFSA, afirmando que tal fato dificultou as tratativas para a resolução dos problemas habitacionais dos moradores da Vila dos Ferroviários. O Senhor José Carlos Felisberto discorreu sobre as negociações que vêm sendo feitas entre a Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima - RFFSA e o Executivo Municipal, a fim de realizar permuta entre áreas pertencentes à Vila dos Ferroviários. O Senhor César Martins comentou a participação do Departamento Municipal de Habitação - DEMHAB nas tratativas para a permuta e a regularização dos imóveis que integram a Vila dos Ferroviários, salientando a complexidade das questões inerentes a essa transação. O Senhor Odir Tonollier manifestou-se quanto aos esforços empreendidos pelo Governo Municipal para viabilizar a permuta de áreas pertencentes ao Município e à Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima - RFFSA, de modo a solucionar os problemas enfrentados pelos moradores da Vila dos Ferroviários. O Senhor Aires Scalco apresentou dados atinentes à situação jurídica das áreas de propriedade da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima - RFFSA, envolvidas em processo de permuta com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre. A seguir, foram realizados debates acerca da situação verificada na Vila dos Ferroviários, com base nas informações prestadas pelos integrantes da Mesa, tendo os Senhores Domingo Fagundes, Glênio Amado César, Odir Tonollier, José Carlos Felisberto, Aires Scalco, Dinarte Armando Souza, Dirceu Kommers, Clóvis Ortiz Abenel, Gilda Maria Silva Diniz, Valdevino Alves Paranhos, Tânia Regina Carvalho Barros e Luís Carlos Ávila Marques manifestado-se sobre aspectos atinentes à matéria em discussão. Às onze horas e trinta e nove minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Nereu D'Avila. Do que eu, Nereu D'Avila, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Avila): Senhoras e senhores, é uma satisfação tê-los conosco nesta manhã de 12 de setembro de 2000, no Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre.

Nós teremos uma audiência pública a respeito da questão habitacional dos moradores da Vila dos Ferroviários.

Só para rememorar e historiar, eu me lembro que a Sr.ª Gilda, por diversas vezes, esteve na Câmara Municipal, em tempos passados, em Comissões, inclusive numa das permanentes da Casa, não me lembro qual, e finalmente usou a Tribuna Popular.

Na Tribuna Popular, a Dona Gilda foi enfática, disse que, até aquele momento, as tratativas estavam como uma bola, para lá, para cá, e que, de concreto, mesmo, ela não tinha nenhuma informação.

Então, este Vereador, Nereu D’Avila, sugeriu uma audiência pública para que, oficialmente, os poderes, a Prefeitura, talvez o DEMHAB e a própria Rede Ferroviária Federal, que foi privatizada, esclarecessem, didaticamente, aos moradores, as suas angústias, porque lá a privatização já atingiu praticamente todo o local onde os moradores estão, isso os deixa aflitos quanto ao seu futuro, e com razão.

Convido para fazer parte da Mesa o Secretário Municipal da Fazenda, Sr. Odir Tonollier; a Secretária do Governo Municipal, em exercício, Sr.ª Lúcia Bertini; a Coordenadora da COOHADIPE, Sr.ª Gilda Maria Silva Diniz; o representante do Fórum de Habitação do Município, Sr. José Carlos Felisberto; o representante da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima, Sr. José Gilberto Niemazewski, Engenheiro da Ferroviária Federal; o representante do DEMHAB, Sr. César Martins, e o Engenheiro da Rede Ferroviária Federal, Sr. Aires Scalco.

Leio, agora o ofício que a Cooperativa Habitacional Diretor Pestana Ltda. - COOHADIPE, no dia 30 de junho de 2000, encaminhou ao “Ex.mo Sr. Vereador Nereu D’Avila, D.D. 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre: Senhor Secretário, a Cooperativa Habitacional Diretor Pestana Ltda, fundada em 05 de abril de 1994, registrada na Junta Comercial em 19 de maio de 1994, CNPJ sob o nº 97.165.047/0001-47, NIRE nº 4340000773, com endereço provisório para correspondência na Rua Diretor Augusto Pestana, nº 1362, nesta Capital, vem, por sua coordenadora, abaixo firmada, solicitar a V. Ex.ª suas providências para, de acordo com o art. 103 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre e Lei Complementar nº 382, de 24 de julho de 1996, artigos 1º, 2º e 3º, fazer realizar, pela Câmara Municipal, uma audiência pública com a necessária presença de representante da Rede Ferroviária Federal e de membros do Departamento Municipal da Habitação, Secretaria do Governo Municipal e da Procuradoria do Município de Porto Alegre, visando ao esclarecimento sobre o processo de negociação entre a Rede Ferroviária Federal e a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, relativa à área localizada no Bairro Humaitá, formada pela Rua Diretor Augusto Pestana, Av. dos Ferroviários e Av. Ernesto Neugebauer, Vila dos Ferroviários. No aguardo de sua manifestação, subscrevo-me, atenciosamente.” Assinado por Gilda Maria da Silva Diniz, Coordenadora.

Esse foi o requerimento da Sr.ª Gilda Maria. A Câmara Municipal, de acordo com a Lei Orgânica, mandou publicar editais na imprensa, oficiou o Sr. Prefeito, e esses editais foram publicados, convocando para hoje, neste horário, para debater sobre a questão habitacional dos moradores. O Edital é apenas a repetição do requerimento que a Presidente da Cooperativa havia formulado. O que importa é que as autoridades gentilmente acederam na forma da Lei e aqui estão, já formando a nossa Mesa.

Quero informar sobre o funcionamento da nossa Audiência. Essa Audiência é pública e é destinada ao debate sobre a questão habitacional dos moradores da área localizada no Bairro Humaitá, requerida pela Cooperativa Habitacional Diretor Pestana, conforme o Processo nº 2282/00.

Passamos imediatamente aos trabalhos. Primeiramente, para o relato acerca do tema, nós oferecemos a palavra à Sr.ª Gilda Maria da Silva Diniz, que é a Coordenadora da Cooperativa, para que explique aos presentes, principalmente às autoridades, o que ela, em nome dos demais, ou pela Cooperativa, tem a dizer. Informo aos presentes que receberemos inscrições junto a Mesa para a manifestação verbal dos demais interessados, por cinco minutos, vedada a cessão de tempo. Para efeito de organização dos trabalhos, sugiro que antes das inscrições do público em geral que nos honram com suas presenças, após o pronunciamento da Sra. Gilda, que as autoridades tenham a oportunidade de nos esclarecer sobre a real situação daquela área.

A Sr.ª Gilda Maria da Silva Diniz está com a palavra.

 

A SRA. GILDA MARIA DA SILVA DINIZ: Inicialmente quero cumprimentar a Mesa Diretora e aos demais presentes, em nome da Cooperativa Habitacional do Núcleo Diretor Pestana Ltda, o Ex.mo Ver. Nereu D’Avila e os nossos cumprimentos aos meus amigos rodoviários que aqui compareceram, atendendo ao chamamento. E que, juntos, estamos na luta pela questão habitacional.

Quero colocar aqui aos presentes que exatamente há oitenta e cinco dias aqui estive nesta Casa, nesta Casa que é nossa, para reivindicar uma solução, até de certa maneira um pouco rápida, mas uma solução clara, objetiva sobre a nossa questão habitacional, que é um processo que se arrasta por mais ou menos dez anos, é uma coisa lenta que vem acontecendo. Como todos já sabem, nós da comunidade já sabemos, a Rede Rodoviária já foi privatizada e temos agora um trabalho do departamento de patrimônio. Pois bem, temos mapas, temos medidas, temos documentos comprobatórios, vimos acompanhando esse trabalho há bastante tempo. E estamos, nós moradores da comunidade, sendo cercados, até porque o nosso espaço já está diminuindo.

Vejam bem, Senhores, resposta a um chamamento das autoridades competentes que cuidam desse processo, que discutem, eu posso afirmar, categoricamente, que nós não temos nada até o presente momento. Sabe-se que as partes interessadas, ou seja, o Município, a Rede Ferroviária se encontram e, num futuro próximo, ficou acertado, aqui nesta Casa, pela CUTHAB, que todo o desenrolar do processo se daria nesta Casa e nós seríamos chamados. Isso não vem acontecendo, há quase dois anos não somos chamados.

Hoje, mais uma vez viemos aqui. Queremos sair daqui com um esclarecimento bem salutar, que seja colocado em termos práticos para que a comunidade saia hoje daqui um pouco mais tranqüila. Eu posso estar me estendendo, mas parece que está havendo, eu posso até pecar, vocês me desculpem, um descaso, um desrespeito para conosco. Batem no nosso ombro, dizem que vão vender para nós, que as casas vão ser nossas, mas estou sentindo que é um mingau quente num prato onde estão comendo pelas beiradinhas. Estamos com medo, daqui há pouco as nossas moradias também serão privatizadas, e aí, gente, não vai dar mais tempo para nada. Eu, particularmente, como dona de casa, eu crio netos, eu crio sobrinhos, eu não gostaria que, num futuro próximo, eles fizessem parte da comissão dos sem-teto, dada a demora, a lentidão desse processo.

Para finalizar, hoje, eu quero sair mais tranqüila e gostaria que a gente acompanhasse esse processo e que nós fôssemos tratados com mais dignidade, com mais respeito, com mais cautela e muita clareza, porque há uma certa ansiedade, está morrendo gente, saindo gente, parece que esse processo se chama assim: “para desmobilizar a população”. Esse é o momento em que queremos obter uma resposta. Muito obrigada.

 

(Não revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Avila): A Sr.ª Lúcia Bertini, da Secretaria de Governo, está com a palavra.

 

A SRA. LÚCIA BERTINI: Bom-dia, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, demais autoridades e comunidade da Cooperativa da Vila Ferroviária. Imediatamente, vou passar a palavra para os representantes da nossa comissão de negociação, que reúne a Rede Ferroviária e o Município de Porto Alegre, para que possamos retomar um pouco a história mais antiga e a mais recente das negociações. É importante saber claramente que área é essa, que condições ela tem com relação ao Município e à Rede e, preliminarmente, vamos colocar que o Município de Porto Alegre tem a disposição plena para que possamos encaminhar, e essa é uma posição adotada desde 1997, quando a comissão se instalou.

Temos uma situação complexa e, justamente por isso, existe uma comissão para negociar, para mapear a situação, e hoje temos todos os elementos para entabular uma negociação definitiva, para fechar algumas certezas e para reafirmá-las. Então, podemos tranqüilizar, principalmente a comunidade que vem acompanhando a situação, ainda que não tão de perto, talvez, como se fosse o suficiente para ficar mais tranqüila. Por outro lado, é importante esclarecer que a disposição da parte do Município é de encerrar, de encaminhar essa situação, só que nós temos uma situação de privatização no meio do caminho, a qual nos amarrou um pouco, mas que devemos estar retomando, a partir de uma situação diferenciada que se colocou. Vou passar a palavra ao representante do DEMHAB e ao próprio José Carlos Felisberto, que são os representantes nossos na comissão, e também ao Secretário da Fazenda que mais recentemente, devido às questões de negociação, poderia estar situando a complexidade da nossa discussão.

 

(Não revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nereu D'Avila): O Sr. José Carlos Felisberto, representante do Fórum de Habitação do Município, está com a palavra.

 

O SR. JOSÉ CARLOS FELISBERTO: Bom-dia, Sr. Presidente, Nereu D'Avila; Sr.ª Gilda Diniz, companheira de negociação e representante da Vila Ferroviária; Moradores da Vila Ferroviária; Direção da Rede que aqui está e Companheiros de Governo. É de conhecimento da maioria dos presentes que essa negociação iniciou-se em 1969, envolvendo áreas do Município e da Rede Ferroviária. O Município entrou com imóveis na rua Hoffmann com a Voluntários da Pátria, em parte da rua Dona Teodora e a Vila, e os imóveis da Rede no Largo Vespasiano Júlio Veppo, parte da Elevada da Conceição e outra área nas proximidades da Rodoviária. A nossa comissão constituída pela Secretaria de Governo, pela Secretaria da Fazenda em conjunto com o DEMHAB, de 1996 para 1997, começou a trabalhar para resolver, definitivamente, o grave problema que envolve a permuta e, conseqüentemente, as moradias da Vila Ferroviária.

Na Vila Ferroviária temos cerca de noventa e sete famílias que estão localizadas na área do Município, área essa que foi permutada pela área do Viaduto da Conceição. O problema que temos é que de um lado tínhamos uma emergência que tratava de um processo licitatório, que colocava em risco onze moradias, e a Comissão começou a negociar com a Rede devido a essa emergência. Uma das vitórias da Comissão foi a suspensão do processo licitatório. Vejo aqui presentes alguns companheiros que participaram daquele primeiro momento, em que a preocupação era a de suspender esse processo licitatório. A seguir, nos demos conta de que se fizéssemos a licitação para possibilitar a aquisição das moradias, tínhamos de chegar a um acordo sobre os valores. Havia um temor de que essas avaliações não correspondessem à expectativa dos moradores. Acordamos que faríamos em conjunto, Município e Rede, as avaliações das unidades habitacionais, aplicando nisso um coeficiente de desvalorização para contemplar aquelas melhorias feitas pelos senhores e senhoras nas residências.

Essa avaliação faz parte de um documento que temos aqui, realizado em conjunto pela Prefeitura Municipal e Rede Ferroviária. Está aqui o resultado do trabalho da Comissão, onde cada imóvel foi medido, avaliado e aplicado o coeficiente de desvalorização. Temos como aferir para que vocês possam ter tranqüilidade nesse sentido.

Não tínhamos acordo com relação aos valores a serem trabalhados nas demais áreas do Município e também da Rede. A Comissão acordou que nós precisávamos de um mediador para isso. Nomeamos a Caixa Econômica Federal para fazer essa avaliação isenta. Isso também foi feito. É este documento que aqui está, é a avaliação das áreas envolvidas na permuta, aquelas áreas que eu citei no início, seis áreas. O Município e a Rede não tinham acordos sobre os valores, por isso a nomeação da Caixa Econômica Federal para que tivéssemos acordo, porque, embora parte da Vila Ferroviária que eu citei, de noventa e sete famílias, esteja em próprio municipal, essa área foi permutada com a Rede, em 1969, pelo Viaduto da Conceição. Como eu dizia, essa avaliação está pronta também e nos possibilita avançar nas negociações.

Com isso, surgiu um problema. No processo de avaliação, nós nos demos conta de que existe, nas áreas da Rede, incluídas na negociação, uma área de 7000m2, no Túnel da Conceição, não titulada. E aqui repousa o nó da negociação. Todos sabemos que 7000m2 no Túnel da Conceição são bastante valorizados. Temos dificuldade de avançar a negociação.

A Comissão propôs tirar os 7000m2 não titulados da negociação e deixar isso para uma disputa judicial, porque a Rede argumenta que teve a posse por muitos anos e o Município diz que teve a posse desde 1969 do Túnel da Conceição. O que nós estamos propondo? Estamos propondo que sejam retirados os 7000m2 e que se acerte a permuta iniciada em 1969, dando tranqüilidade para que os moradores e a Rede Ferroviária possam negociar a questão habitacional. E, aqui, nós vamos ter que verificar como vamos fazer este processo de aquisição. Esta já é a fala da Rede, eu não vou avançar, a Rede vai trabalhar esta questão e, posteriormente, nós poderemos retornar a outras questões que dizem respeito ao trabalho realizado pela Comissão.

O Presidente pergunta se a área da Vila Ferroviária é da Rede. Repetindo: existem duas áreas, uma, onde nós temos noventa e sete famílias, está com titulação do Município, mas foi uma área que foi permutada pelo Município com a Rede, em 1969, para a construção do Túnel da Conceição, do Viaduto. Foi uma área permutada, embora a titulação permaneça em nome da Rede, porque nós não temos acordo sobre os títulos. É isso.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Avila): O Sr. César Martins, representante do DEMHAB, está com a palavra.

 

O SR. CÉSAR MARTINS: Bom-dia, Ver. Nereu D’Avila, bom-dia aos demais integrantes da Mesa. O DEMHAB integra, também, esta Comissão, desde 1996 e tenho participado de todas as reuniões. Eu não vou, agora, tecer os mesmos comentários do nosso representante do Fórum de Habitação do Município, porque foi bem completo o relato dele. Eu só gostaria de fazer alguns destaques para que as pessoas tenham uma noção do porquê desta demora.

Em primeiro lugar, quero ressaltar o mais importante: para nós, a regularização destas áreas e, principalmente, a regularização da área onde se situa a Cooperativa de vocês, a Vila dos Ferroviários, ela só tem razão de ser em função da Vila dos Ferroviários. É óbvio que nós, enquanto agentes do Município, temos a obrigação de regularizar todos os negócios pendentes do Município de Porto Alegre. Mas, tudo isso só ocorre, em última análise, porque existe um problema, que é o problema de habitação dos moradores da Vila dos Ferroviários. Nenhum negócio vai ser celebrado pelo Município se deixar de fora a regularização, a solução para as famílias que hoje residem na Vila dos Ferroviários. O nosso envolvimento direto tem um sentido, prático e objetivo, que é a regularização da situação de vocês. Ocorre, então, e destacando essa situação, que a demora é inerente a um negócio que envolve várias áreas e várias situações.

É óbvio, e o papel da comunidade é esse que está sendo cumprindo hoje, que é pressionar, que é se organizar, que é marcar de cima esta negociação, só que, nós temos clareza de que esta negociação, digamos, ela não evolui, não talvez até por falta de vontade, não seria isso, nem de parte da Rede e muito menos do Município, mas porque é um negócio efetivamente complexo, envolve interesses de ambas as partes. As dificuldades que o Município tem de aceitar uma área não titulada, uma área que não tem matrícula, essa área não tem matrícula em nome da Rede, e portanto, juridicamente fica inviável que entre em qualquer negócio. Nós não podemos aceitá-la como pagamento, como permuta, se ela não tiver um registro no registro imobiliário, e isso é um entrave real.

Existe a proposta concreta do Município de que, como essa área é a única efetiva área que entrava o negócio, ela seja excluída do negócio para que as demais situações possam ser resolvidas. Enfim, vamos discuti-la em outros fóruns depois. E existem as dificuldades também da Rede, que vai mencioná-las, mas, principalmente, que, nesse período, houve a privatização e isso, como todos sabemos, altera comando, altera, enfim, toda uma organização interna e a própria hierarquia. Isso é sim um processo complexo, é um processo demorado, esperamos que não se demore mais, talvez, até a partir desta reunião, mas nós temos clareza de que o nosso papel, Município, todos os órgãos e secretarias envolvidos, ele tem um endereço que é a proteção dessa Comunidade. Nós só estamos envolvidos em função disso.

Toda a outra regularização poderia se dar pelos trâmites burocráticos, administrativos normais sem que se criasse uma comissão de negociações, sem que se estabelecesse uma prioridade até, como vocês podem observar, com a vinda dos Secretários, de Secretários de Governo, de Secretário da Fazenda para tratar do assunto de vocês. Isso é, no mínimo, um sinal externo de que o Município dá valor à causa de vocês e a tem presente na nossa pauta de defesa. Mas volto a dizer: vocês têm de nos cobrar, mas também têm de ter a compreensão de que, envolvendo todas essas áreas, a privatização da Rede e, principalmente, divergências que ocorreram nesse período, como houve divergências de avaliação, esse foi um processo que não esteve parado nesse período. Estivemos várias vezes na Assembléia Legislativa com a Dona Gilda, estivemos inúmeras vezes na Câmara e esperamos que talvez nessa reunião, e com a Rede entendendo os nossos limites jurídicos, possamos avançar nesse processo.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Avila): Agradeço ao representante do DEMHAB. O Secretário da Fazenda, Odir Tonollier, está com a palavra.

 

O SR. ODIR TONOLLIER: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Creio que já expressamos a posição do Executivo. De qualquer forma, eu queria resumir o nosso desejo, o esforço que estamos fazendo, que é condicionar, quero deixar isso bem claro, que estamos condicionando qualquer acordo que haja com a Rede Ferroviária ao bom encaminhamento da questão da Vila dos Ferroviários. Então, nós não fecharemos qualquer acordo com a Rede Ferroviária com pendências, das mais diversas naturezas que existem, desde questões de permuta de áreas até questões de natureza fiscal, que nos preocupam também, até porque a Rede está sendo extinta, e nós já dissemos, já expressamos isso para a direção da Rede e que é uma condição para que as negociações cheguem a um bom termo. E talvez por isso não tenha acontecido ainda um desenlace desse processo, porque na relação com a Prefeitura, diríamos que o Poder Público Municipal é credor do processo, ele teria mais a receber, seja em área, seja em recursos financeiros, e isso é o que está dificultando a negociação porque, naturalmente, a Rede não tem concordado com esse processo.

Precisamos dizer que a Direção da Rede, as pessoas com quem conversamos aqui em Porto Alegre, da Rede Ferroviária, sempre manifestaram o seu desejo de chegar a um bom termo, mas como a Rede, anteriormente, era uma empresa, cuja decisão final não estava aqui, e agora, agravada essa situação, porque na prática não tem uma direção geral e sim um encarregado em liquidar a Rede Ferroviária e certamente um interessado escolhido para que financeiramente realize o patrimônio da empresa e, de preferência, que não tenha que pagar nada, certamente isso tem dificultado o acordo, além de estar distante, desligado dos interesses diretos da comunidade de Porto Alegre e sim, é um interventor, um liquidante distante, o que tem nos impedido que se converse mais e consiga, de fato, constituir um fluxo de conversa seguido para que nos dediquemos a esse assunto, especificamente no sentido de chegar a um bom termo. Imaginem que o liquidante dessa empresa que tem interesses em todo o País, tem interesses e diversos problemas para resolver, e isso é um ponto que, a partir do decreto de liquidação da Rede Ferroviária - se não me engano, de 8 de dezembro de 1998 - que simplesmente desmanchou o nosso processo de conversa, porque, a partir daí, não tínhamos conhecimento desse processo - lembro que me surpreendeu: por acaso, li no Diário Oficial, não tínhamos nem notícia, não sei nem se o pessoal com quem estávamos conversando, da Rede, sabia desse processo em andamento, mas, no meio das conversas, vi o Decreto do Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, decretando a liquidação da Rede Ferroviária Federal e instituindo um liquidante. Imagino que isso desarmou completamente todas as questões que estávamos levando à frente e, a partir daí, num ponto zero. Os interesses começaram a ser completamente diferentes, quer dizer, o liquidante queria fazer uma liquidação financeira, queria fazer um encontro de contas que desse igual: dívidas, direitos e deveres exatamente iguais que, só por muita coincidência isso daria. Esse é o objetivo do liquidante que, naturalmente, não vai dar certo.

Nós temos crédito na Rede Ferroviária, vamos procurar, por todos os meios,  cobrá-lo. A comissão liquidante da Rede tem interesse de chegar a um acordo com a Prefeitura, de encerrar o processo de liquidação num curto espaço de tempo. Nós estamos condicionando a uma resolução desse problema da Vila dos Ferroviários. Uma parte dela ainda está em terreno em nome da Prefeitura. Quanto a isso não poderá acontecer nada. A Rede Ferroviária não vai vender essa parte do terreno, porque ainda está em nome da Prefeitura, embora tenha havido uma permuta não formalizada. Resta aquela parte do terreno que é propriedade da Rede Ferroviária. Ali havia um problema jurídico, eles não sabiam como vender. Pelas conversas que tivemos naquela época, parece-me que a Rede Ferroviária tinha encontrado uma saída jurídica para poder passar para os próprios moradores, através de um outro mecanismo jurídico. Essa é a condição para levarmos o assunto à frente.

Quero reafirmar que a Prefeitura tem todo o interesse na Vila dos Ferroviários, naquela parte da Cidade, e não vai fechar qualquer negociação sem um bom encaminhamento desse processo. Eu reconheço a legitimidade e a preocupação dos senhores, porque estão numa área e não sabem o que pode acontecer. Assim como saiu o decreto de extinção, poderá haver uma outra surpresa num outro Diário Oficial, de leilão ou qualquer coisa da área. Na prática, isso não é provável que venha a acontecer, porque a Prefeitura tem crédito junto à Rede Ferroviária e espera, através dessas permutas, poder cobrar parcela disso.

Não sei se isso tranqüiliza um pouco, mas a idéia é de que a Prefeitura está na defesa daquela comunidade, porque, no processo de negociação, tem mais crédito do que débito junto àquele processo, ainda que tenha usado parte dos terrenos da Rede Ferroviária, seja pelo Viaduto ou pela Voluntários da Pátria, porque também há uma parcela ali.

Neste momento, o problema principal é encontrarmos um interlocutor com capacidade de decidir e de dar um encaminhamento junto à Rede Ferroviária, porque, depois do processo de liquidação, isso ficou difícil de encaminhar. Nós tivemos algumas conversas na desapropriação daquele terreno, que é o prolongamento da rua Ramiro Barcelos, onde junta a Castelo Branco, e foi possível algum acordo, feito provisoriamente para usar aquela parcela. Foi o último contato mais formal possível com a Rede Ferroviária. E agora estamos à disposição. Penso que existem dificuldades, como já foi relatado pela Secretaria de Governo, mas do ponto de vista da Prefeitura há diversas alternativas para solucionar este problema.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Avila): O Sr. Aires Scalco, engenheiro da Rede Ferroviária Federal, está com a palavra.

 

O SR. AIRES SCALCO: Em primeiro lugar, gostaria de cumprimentar o Presidente e demais autoridades que compõem a Mesa, colegas e ex-colegas ferroviários que estão presentes e moradores da Vila Diretor Pestana. Este é um problema que se arrasta desde 1969. Ali na Voluntários da Pátria, onde existe hoje o Túnel da Conceição e a Rodoviária, ficava o grande complexo ferroviário da cidade de Porto Alegre. Ali tinha uma estação ferroviária, com todas suas linhas, inclusive uma derivação até o Centro, na estação Ildefonso Pinto, nos fundos do Mercado Público. Naquela época, quando surgiu a vontade e a necessidade da construção do Viaduto da Conceição, houve essa permuta entre a Rede Ferroviária e a Prefeitura Municipal de Porto Alegre. A Rede entrou com essa área do Túnel da Conceição, que pertencia a ela, e em troca veio um pedaço na rua Voluntários da Pátria, um pedaço na Rua Hofmann, um pedaço lá em Pestana e foi feita, na época, uma permuta de áreas, onde só faltou a assinatura em baixo, no papel, para sacramentar a permuta. Daí para a frente o problema se arrastou. Até hoje nada foi feito, continua no mesmo papel amarelo daquela época.

Há dois anos, a Rede Ferroviária tentou negociar, vender para os moradores essas casas lá em Pestana. Foi providenciada pela Rede Ferroviária uma avaliação de oito casas que existem lá, as mais novas construídas, é um teste a ser feito, foi feita a avaliação e foi feito o edital para uma licitação de venda. Nisto houve uma reação dos moradores no sentido de tentar resolver todo problema ou não resolver nada. Então, a Rede entrou em contato com a Prefeitura, os moradores e a cooperativa se apegaram à Câmara de Vereadores e surgiu, via CUTHAB, uma comissão para equacionar todos estes problemas em Pestana. A partir daí, foi nomeada esta comissão técnica, entre Prefeitura e Rede Ferroviária Federal, que tentou achar uma solução viável que satisfizesse a Prefeitura, a Rede e os moradores. Durante esses dois ou três anos esta comissão se reuniu, foram feitas diversas reuniões aqui, na CUTHAB também, às vezes veio o pessoal de Pestana. A Prefeitura e a Rede chegaram a conclusões, como essa da avaliação da Caixa, e estava tudo solucionado, a não ser esses 7000m2 que existem em Pestana, que é uma área não titulada, que é uma posse da Rede Ferroviária, da qual a Rede Ferroviária não abriu mão, ela quer o dinheiro dessa posse, que é um dinheiro significativo, e que está localizada no Viaduto da Conceição. Embaixo deste viaduto existiria este terreno. Então, ali parou.

Temos a avaliação, temos tudo pronto, temos em Pestana uma propriedade da Rede, uma propriedade da Prefeitura, na qual só basta fazer a licitação para vender, e a Rede tem de vender ao proprietário, não pode doar, não pode ceder, tem de vender, não importa o preço, mas o preço já foi acertado através da avaliação feita pela Caixa Federal, junto com a Prefeitura, junto com a Rede. Foi feita uma comissão e os moradores até participaram dessas avaliações, e o preço é plausível com o que vale na região. O que falta à Rede fazer? Acertar essa posse com a Prefeitura e encaminhar uma licitação. Este é o passo final que faltaria.

A Rede sempre levou em consideração o fato de só se solucionar Pestana se forem solucionados os problemas dos moradores. A Rede nunca saiu desta linha de pensamento, tanto que continua a Vila como estava e como sempre esteve até acharem uma solução. Mas isso sempre passa pela venda feita mediante uma licitação pública, ou de um leilão, ou um sistema de licitação que passe para o morador a propriedade ou a posse desses terrenos com a casa junto.

Então a Rede está assim. Na última reunião da comissão, como o Frei Zé salientou, foi tentada uma solução Rede/Prefeitura, para que a Justiça tomasse uma solução sobre essa posse, isto é, se essa posse é da Rede ou é da Prefeitura, ou se a Prefeitura deve para a Rede. Aguardamos a decisão do juiz para termos uma luz no caminho. E parou-se por aí. Nesse intervalo a Rede foi liquidada, saiu um decreto de liquidação, nomearam uma liquidante e toda a nossa decisão está presa no Rio de Janeiro. Por exemplo, para eu vender uma casa, hoje, tenho que mandar a questão ao Rio de Janeiro para a liquidante solucionar o problema, para ver se ela concorda ou não, e aí ela nos dá a autorização para vender. Esses processos são bastante rápidos de se fazer, agora, existe a liquidação, ou seja, estamos sujeitos a qualquer hora, como outra pessoa já salientou, que saia um outro decreto daqui alguns dias extinguindo de vez a Rede e transferindo o patrimônio para outro setor público, e aí começa tudo de novo.

A extinção da Rede está assinada, ela é para acontecer. Nós temos uma liquidante nomeada que está trabalhando para liquidar. Então, nós teríamos que tentar resolver esse problema da Pestana, antes de esse fenômeno acontecer. A Rede está sempre ao par e ao lado do morador. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Avila): O Sr. Domingo Fagundes, da Associação dos Moradores da Vila Santo Antônio, está com a palavra.

 

O SR. DOMINGO FAGUNDES: Sou Presidente da Associação dos Moradores da Vila santo Antônio. Fui o criador da 2ª Cooperativa Habitacional de Porto Alegre, a segunda cooperativa criada dentro do nosso Rio Grande. Amo muito este Rio Grande. As cooperativas, umas ajudam as outras. Agora, hoje eu vim dar apoio à Cooperativa dos Ferroviários, porque estou vendo e acompanhando toda a reunião que eles fazem lá, eles estão prontos a comprar, seja do Governo, seja da ferroviária, seja de quem for, porque ali eles criaram os seus filhos. As casas ali estão condenadas para morar, os cupins estão comendo tudo e eles estão-se vendo com “a água na barba”. Nós estamos vendo os nossos vizinhos com “a água na barba”. Vamos colocar o nosso Governador do Estado, o Município a ajudarem a fazer essa negociação, porque isso está há muito tempo enrolado, não sei se pela Rede ou por quem.

Portanto, nós queremos essa solução urgente para esse povo, o trabalho participativo também. Estou acompanhando todas as negociações da área do Navegantes, da Ilha, estamos todo dia a par das negociações. Pedimos urgência nessa negociação e o povo não quer nada de graça, o povo criou aquela Cooperativa e quer comprar aquele terreninho, pois muita gente nasceu e se criou ali, casaram, constituíram família. Temos de ajeitar o nosso Brasil, porque ele está meio torto. Então, nós achamos muito difícil a situação do jeito que está, o nosso Brasil, tão bonito e tão rico, está caminhando torto, um pobre operário termina a vida numa rede ferroviária e fica lá sem a sua moradia. Obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Avila): O Sr. Glênio Amado César está com a palavra.

 

O SR. GLÊNIO AMADO CÉSAR: Nós temos um outro pedaço ali onde mora uma comunidade também, e sobre isso quase nunca foi falado nada. Sei lá, acho que nós ficamos de fora. Temos aqui um vizinho que veio de lá. Eu também trabalhei, entrei em 25 de agosto de 1960 na Rede Ferroviária e me aposentei em 04 de maio de 1990, como supervisor, mas entrei como simples trabalhador.

A Rede Ferroviária me colocou na justiça, já houve umas cinco audiências. Até eu perguntei para o Ex.mo Juiz o que é que estava havendo comigo que só eu estava sendo coagido. Não estava entregando o meu vizinho ou seja lá quem for, mas tinha o direito de me defender também.

E, agora, o meu advogado me chamou dizendo que hoje eu tenho uma audiência na quarta-feira, às 14h. Eu vou lá.

Por último, na audiência, o Sr. Juiz disse que eu deveria ser tratado igual aos outros. E acrescentou: “No momento em que forem retirar o pessoal da Rua ‘A’, dêem um outro local para ele, caso contrário, ele vai permanecer.”

Agora, o meu advogado, o Dr. Rodrigo, me chamou dizendo que, em primeira instância, eu perdi. E aí, eu até brinquei com ele dizendo que, então, eu iria para o Morro da Fumaça. Isso é óbvio que se diga, que um homem trabalhador, um supervisor, depois de um certo tempo é como sapato: usam, atiram lá num canto e começam a coagi-lo. Eu me sinto até humilhado ali. Nós ficamos fora da Cooperativa Habitacional, então, nunca foi falado sobre aquele local.

Então, como nós fomos notificados pela justiça, eu, como tenho advogado, até às 14h vou estar lá. Acho que, no meu caso, isso que está acontecendo não está certo. Vou procurar-me defender no que eu puder. Eu tinha que ir na Prefeitura, no DEMHAB, encaminhar, mas não fui, só estive na Prefeitura, por enquanto. Hoje, até eu disse para o meu advogado: “Não, doutor, eu não estou querendo nada de graça. Se for o caso, se a empresa quiser vender, porque eu tenho muitos engenheiros conhecidos, até compro, pois comprei a casa, né?” E, agora, estou assim, tenho filhos, netos. São essas as minhas palavras. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Avila): Pela exposição das ilustres autoridades, nós - eu mesmo, que ainda não estava a par totalmente da situação - ficamos esclarecidos.

O Sr. Secretário da Fazenda disse que a Prefeitura tem a posse do terreno onde estão os moradores, e há a negociação com a Rede, que roscou numa área de 7000m2 aqui no Viaduto. Como foi dito pelo Engenheiro da Rede Ferroviária, uma área localizada ali tem um valor alto. Creio que, por isso, não houve ainda o acerto financeiro sobre essa área.

O Sr. José Carlos Felisberto falou que essa área ficaria adstrita à Justiça, para ela se pronunciar e, assim, a negociação prosseguir.

Ainda o Secretário da Fazenda disse que, tendo a posse, para todos os efeitos, a Prefeitura tem créditos junto à Rede Ferroviária Federal, o que, no meu entendimento, assegura aos moradores que, em tese, eles estão protegidos pela Prefeitura. Por quê? Porque se a Prefeitura tem crédito com a Rede, mesmo que ela execute alguma coisa da transação, a Prefeitura tem a posse da área.

De tudo o que ouvimos nas explanações, a única coisa que me preocupou foi que não se trata bem de uma privatização; é uma liquidação; há um liquidante, que apareceu no Diário Oficial, de repente, ex abrupto, como se diz em linguagem jurídica. Alguém, aqui, disse que poderá haver uma outra canetada, mas eu creio que essa aparente posição de intranqüilidade teria, em contrapartida, a palavra do Secretário da Fazenda, que me pareceu a mais esclarecedora. Se a Prefeitura tem a posse e ainda não concluiu o negócio, a Rede, no meu entendimento, não poderia, mesmo com uma “canetada”, tomar uma atitude com relação a essa área, porque há uma negociação bastante ampla.

A questão dos 7000m2 tem de ser solucionada, a Justiça tem de dizer quem paga para quem, quem é quem, e a outra área tem de ser ultimada. O Eng. Aires diz, também, que as negociações vêm prosseguindo, e que talvez a partir desta Audiência isso possa ser acelerado, o que é o nosso desejo.

Quando a Sr.ª Gilda fez um apelo aqui na Tribuna Popular, nesta Câmara, para que os Vereadores tomassem uma posição, a CUTHAB já tinha sido acionada, o Sr. César Martins, do DEMHAB, falou que já tinha participado, já foi nomeada uma comissão, isso quer dizer que já havia antecedentes de interesse de ambas as partes. O que intranqüiliza os moradores é que não foi ultimado o que interessa finalmente, que é, se até a avaliação já foi feita pela Caixa Econômica Federal, que eles comecem a pagar para serem, futuramente, proprietários. Essa é a angústia que tem assaltado os moradores. Parece-me que, nessa altura, seria uma completa insanidade qualquer atitude unilateral do Rio de Janeiro, pois, de acordo com palavra dos representantes da Prefeitura, entendemos e foi dito que aqui o pessoal da Rede tem dialogado, tem dado uma resposta de interesse. Aqui no Rio Grande do Sul, de ambas as partes, não há desinteresse, não há o abandono do interesse do deslinde da causa. O problema é essa liquidação que ficou ligada diretamente ao Rio de Janeiro, e, segundo posso concluir, a Rede daqui, através dos seus engenheiros, está com as mãos amarradas, porque não podem tomar uma decisão sem que o Rio de Janeiro assim determine.

Estou fazendo uma tradução do que eu ouvi de todas as autoridades. Não posso afirmar que esteja tudo tranqüilo, porque aos moradores interessa uma tranqüilidade real e não verbal, isso é lógico. Eu estaria na posição dos senhores. Agora, parece-me que uma intranqüilidade maior também está um pouco afastada, no meu entendimento, pela palavra do Secretário da Fazenda que foi claro. Não sei que créditos, mas há créditos da Rede com a Prefeitura, o que quer dizer que em qualquer atitude, mesmo unilateral - e como eu disse complemente arbitrária do Rio de Janeiro -, ela tropeçaria, porque onde os senhores estão ainda é posse da Prefeitura. É isso?

 

O SR. ODIR TONOLLIER: A titularidade é da Prefeitura.

 

O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Avila): O que impediria no momento de entrega.

 

O SR. ODIR TONOLLIER: Se a Prefeitura tem a titularidade, a Rede não pode fazer nada.

 

O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Avila): Quero chegar à conclusão de que existem algumas questões que resguardam os interesses dos moradores, por enquanto, até que o deslinde seja total.

 

O SR. ODIR TONOLLIER: Parcela da área da qual a Prefeitura tem a titularidade - embora tenha havido essa permuta, mas ainda não formalizada - não tem riscos. Agora, o que pode haver, ainda que avaliemos que a curto prazo não ocorra um litígio ou uma surpresa desagradável, é quanto a essa parcela da área ocupada, porque essa sim tem a titularidade da Rede Rodoviária.

 

O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Avila): Qual a parcela?

 

O SR. ODIR TONOLLIER: Da qual a Prefeitura não tem a titularidade, essa é uma área que está nas mãos da Rede Rodoviária, e essa sim pode correr o risco de em algum momento a Rede exigir a sua posse.

 

O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Avila): Mas nessa, há moradores?

 

O SR. ODIR TONOLLIER: Há moradores.

 

O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Avila): Então, eu não estava bem esclarecido.

 

 O SR. JOSÉ CARLOS FELISBERTO: A área com titulação do Município, incluída na negociação, é uma área de noventa e sete unidade habitacionais. O total da área é cento e noventa e sete, é parcial. Nós temos cerca de cem famílias que estão em área da Rede. Parece-me que sobre esta área nós temos alguns problemas de ordem de titulação, o Eng. Aires Scalco poderia esclarecer isto. É posse também?

 

O SR. AIRES SCALCO: Lá em Pestana são duas áreas: uma é propriedade da Rede desde o início e a outra foi passada para a Rede em 1969, nesse negócio do viaduto. Até hoje ela continua lá como propriedade da Prefeitura, faltou a sacramentação da permuta. Esse é o problema, hoje, que tem Pestana. Então, eu teria, vamos dizer, cento e dez família em área da Rede, titulada, e noventa e poucas na área em nome da Prefeitura, da qual estou esperando para assumir aquilo lá, uma matrícula da Rede Ferroviária. Mas o negócio foi feito em 1969.

 

O SR. NEREU D’AVILA: Então, estou vendo que existe um risco, realmente.

 

O SR. ODIR TONOLLIER: Permita-me Vereador, pergunto ao representante da Rede Ferroviária se nesta parcela de cem ou cento e dez que é da Rede, eles têm a titularidade, é registrado em cartório de registro civil?

 

O SR. AIRES SCALCO: Tem, está registrado em cartório essa área aquelas cento e dez.

 

O SR. JOSÉ CARLOS FELISBERTO: São cento e poucas casas, é uma área que tem lá. Então, aquela da Rede está registrada em cartório, aquela da Prefeitura está registrada em cartório. O que falta é acertar esta transferência da Prefeitura para a Rede.

 

O SR. DINARTE ARMANDO SOUZA: Dr. Nereu D’Avila, sou morador da vila e ex-ferroviário, gostaria de me dirigir ao Senhor, mas qualquer um membro da Mesa poderia responder. Pergunto: se for decretada a liquidação da Rede Ferroviária, para quem passaria o domínio desses terrenos que estão entre a Prefeitura e a Rede Ferroviária

 

O SR. ODIR TONOLLIER: Passaria para a União.

 

O SR. DINARTE ARMANDO SOUZA: O litígio continuaria.

 

O SR. ODIR TONOLLIER: Mas a União ficaria com o ganho de causa para a Rede Ferroviária, os terrenos passariam para a propriedade da União. A não ser que fosse vendida ou privatizada, aí seria outro caso.

 

O SR. DINARTE ARMANDO SOUZA: A Rede já foi privatizada.

 

O SR. ODIR TONOLLIER: Não. Foi a operação, os trilhos, mas aquele patrimônio não está incluído na privatização. Aquilo ali está em liquidação. Ou seja, foi nomeado um liquidante que vai pagar as dívidas e receber os créditos, e o que restar será da União, que é a dona da Rede Ferroviária.

 

O SR. DINARTE ARMANDO SOUZA: E começaria uma nova negociação entre a União, a Prefeitura e os moradores?

 

O SR. PRESIDENTE (Nereu D'Avila): Se passar para a União, a Prefeitura só tende a negociar em particular com a União, porque a União seria a proprietária. Os senhores teriam que tratar direto com a União.

 

O SR. DIRCEU KOMMERS: Bom-dia. Sou Subcoordenador da Cooperativa e faço parte também da direção da Associação de Moradores da Vila Ferroviária. Vejo que surgiu um fato novo. O Dr. Aires Scalco acaba de nos relatar que há a área já referida, cuja titulação é do Município, e há outra que a titulação é da Rede Ferroviária. Não sei a partir de quando essa titulação é da Rede, porque tenho documentos da própria Rede Ferroviária que não dizem isso, muito pelo contrário: que essa área não é titulada, a Rede é posseira, não tem título de posse, não tem registro em cartório, a não ser que seja um fato recente, desse último ano, que eu não tenha conhecimento. Porque tenho documentos que provam o contrário. Outra coisa que me causa espécie é verificar determinados fatos que passam ao largo, que é essa área em Diretor Pestana, que é composta pela parte da Vila dos moradores onde é titulação do Município, em torno de 22.000m2 de área com moradias, mais 54.000m2 de área com pátios ocupados por terminais da Rede Ferroviária, ou ex-Rede Ferroviária, depois a Ferrovia Sul Atlântica, depois América Latina Logística. Já mudou mais de uma vez de nome, começo a ficar meio cabreiro com essas coisas.

Eu gostaria de saber outra coisa que me causa espécie: como foi feita essa negociação? Porque me foi afirmado, ou nos foi, agora e com muito alento até, por todos da Mesa, a preocupação com os moradores, mas há também uma preocupação com o canetaço; parece que lá houve um canetaço, sou leigo no assunto, não conheço absolutamente nada, mas se a titulação é do Município, como foi vendido para Sul Atlântica e depois para ALL? Porque foi privatizada. Como o Município se manifestou, se portou, quem é que concedeu isso? O número da matrícula, para que não haja dúvida, é 41.711. O processo eu tenho ele de cabo a rabo, com o perdão da expressão, mas está na mão de todos os órgãos aí representados através de um dossiê de mais de quarenta páginas que a Cooperativa elaborou com todos os itens, papéis da Rede Ferroviária, timbre da Rede Ferroviária. Não inventamos, não criamos nenhum dado, inclusive áreas da Diretor Pestana, onde estão as casas, que não são tituladas, estão constando em papel timbrado da Rede Ferroviária em protocolo de intenção da Rede Ferroviária como não titulados. Por isso me surpreende a posição do Dr. Scalco, hoje, em dizer que tem titulação de uma área que, salvo melhor juízo, ou completa ignorância de tudo, eu não tenho conhecimento, e eu acho que nenhum morador tem. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Avila): O Dr. Scalco disse que estava registrado.

 

O SR. AIRES SCALCO: Estaria registrada. Houve um processo de avaliação pela Caixa e pelo nosso pessoal, em cima do qual foi detectado isso. Pode ser que haja realmente um engano, pegou a área vizinha, mas eu teria aquilo como área titulada. Em vista dessa informação, vamos verificar isso. Agora, tem uma informação muito séria que ele citou aí: a Rede não foi vendida para ALL, a Rede foi alugada, arrendada. Todo imóvel que se presta ao tráfego de trem, hoje, ele continua com a ALL, está alugado, por trinta anos, para ALL. A Rede não vai fazer nada com esses imóveis. A ALL arrendou esse patrimônio: locomotivas, vagões, estações, casas e outras instalações necessárias para o trem, ela alugou, então eu não posso vender uma coisa que está alugada, por isso eu penso que lá, na Rua “A”, onde há um processo, aquilo nós chamamos de área operacional, que está sendo usada por essa ALL, a qual tem a posse dessa área por trinta anos, por aluguel que o Governo fez, a Rede não fez nada nesse processo, só informou ao Governo o que havia para alugar.

Nós vamos dar uma nova verificada nessa propriedade lá em Pestana.

A extinção da Rede está assinada em Brasília, constando em um Decreto-Lei, ela vence agora no dia 11 de dezembro, aí ela terminaria a Rede.

 

O SR. CLÊNIO AMADO CEZAR: Vão fazer o muro do lado de cá, ou seja, no local que vai para a TRANSGRAL?

 

O SR. AIRES SCALCO: É uma situação para ser resolvida com a ALL, e não conosco, aquela área está arrendada para a ALL. A Rua “A”, aquele armazém que tem lá, localizam-se em uma área que está arrendada. Tem de respeitar a vontade do pessoal da ALL que vai implantar, parece, um grande pátio, um intercâmbio de containeres ali.

 

O SR. CLÊNIO AMADO CÉSAR: Estão colocando a patrola, já deve haver o trilho, a patrola, as máquinas.

 

O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Avila): Se está alugado, eles estão pagando aluguel e, portanto, usando.

 

O SR. CLÓVIS ORTIZ ABENEL: As patrolas estão passando na Rua “A”, na Diretor Augusto Pestana, e nós que moramos nessa Rua, como é que vamos ficar? A Rede colocou-nos na rua. Eu trabalhei durante dezesseis anos como ferroviário, na via permanente. Estou vendo que as patrolas estão passando e as caçambas estão colocando terra, então pergunto aos senhores e, inclusive, ao Dr. Scalco: nós, enquanto ferroviários, eu e minha família, onde vamos morar se a Rede pedir, se a ALL pedir aquele terreno ali? Inclusive, nós estamos com a Rede Ferroviária na Justiça, o Processo está seguindo, arrastando-se. Como é que vamos fazer, se nem emprego eu tenho, vivo de bico para sustentar minha família que, às vezes, nem tenho o que colocar na mesa para meus filhos comerem. Eu tenho cinco filhos menores e não têm o que comer; se não é eu viver de bico... Depois que a Rede me colocou na rua, não consegui mais emprego. Meu serviço era só via permanente. Faço uma pergunta, em Porto Alegre não existe via permanente. Eu só trabalhava na linha. O que eu posso fazer? Nada. A não ser morar embaixo de uma ponte. Com o dinheiro que a Rede me deu eu comprei a casa do engenheiro Gilberto. E lá estou morando. Quando há reuniões aqui, todos os engenheiros vão lá e dizem que querem nos tirar de lá. Como vamos fazer se eu não tenho um tostão no bolso e nem comida? Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. DIRCEU KOMMERS: Apenas para ratificar o que o Eng. Scalco falou com relação ao termo que usei venda, porque, até então, todos se pronunciaram como privatização. Houve, na verdade, arrendamento. Confere, Doutor? É uma coisa que não precisaria ter sito citada por ser óbvia. Quero dar o meu parecer a respeito. Dr. Scalco, no dossiê que foi entregue à Rede Ferroviária, à CUTHAB e aos demais está o documento da própria Rede Ferroviária, onde diz que a área não é titulada.

 

O SR. AIRES SCALCO: Eu vou corrigir. Se isso for verdade, tudo bem, já foi dito isso.

 

O SR. DIRCEU KOMMERS: Mas isso não impede o nosso negócio. É necessário que as coisas sejam colocadas da forma como realmente são.

 

O SR. AIRES SCALCO: A Rede sempre levou para o lado do morador, se ele fez avaliação junto à Prefeitura, levando em conta essas não-existências de titularidade para baixar o valor de venda, vamos verificar isso e, se realmente for posse, vamos ver, e vamos dar um jeito nisso, vamos corrigir se estiver errado.

 

O SR. DIRCEU KOMMERS: Se o senhor lembra, Dr. Scalco, ou, quem sabe, o Dr. Gilberto, inclusive o Ministro Eliseu Padilha nos enviou uma correspondência, onde ele fala da necessidade da regularização fundiária para licitação. É mais um adendo.

 

O SR. AIRES SCALCO: Só uma observação. Eu acho que a Rede tem boa vontade, a Prefeitura, aqui, está com excesso de boa vontade, também. Todo mundo, a CUTHAB, o DEMHAB, vocês, moradores, todo mundo quer resolver este problema. O que falta é alguém, como foi citado aqui, lançar esta faísca de solução.

 

O SR. DIRCEU KOMMERS: Eu acredito piamente nisso.

 

O SR. AIRES SCALCO: A Rede está pronta para promover as licitações, a venda. A Rede consegue fazer isso rapidamente. O processo está pronto. O que tem que ser feito? A Rede e a Prefeitura têm que se acertar nesse quesito que nós temos, de 7.000m2.

 

O SR. DIRCEU KOMMERS: Esta é uma pendência que eu não tenho conhecimento técnico para dar uma opinião.

 

O SR. AIRES SCALCO: Corrigindo uma informação que eu dei, não há título de propriedade dos lotes avaliados. Está, aqui, no caderno. Já foi verificado isso. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Avila): Estamos vendo que as coisas estão ficando claras e creio que o objetivo da audiência pública foi plenamente alcançado. Hoje em dia, com os afazeres que todos nós temos, aqui estão autoridades da Prefeitura, eu mesmo, Vereador, e todos os senhores, sem que haja uma pressão, sem que haja um diálogo, sem que haja um calor, fica frio. Então, hoje, se deu uma esquentada. No meu entendimento, acho que a Prefeitura e a Rede devem se aproximar mais no sentido desta questão dos 7.000m2. Se esta situação for resolvida, a Rede, pelo que me parece, não tem nenhum óbice em fazer a licitação imediata e vender aos senhores e senhoras. Foi dito isso.

 

O SR. DIRCEU KOMMERS: A primeira avaliação, segundo as palavras do Sr. Aires Scalco, foi um demonstrativo, um teste, digamos assim, e, se foi assim, ou não, de qualquer forma eu só queria deixar colocado aqui, que acredito que 99% dos moradores da Vila Ferroviária não estarão presentes nesse processo licitatório, porque a prestação mínima do imóvel ficou em 404 reais na época, enviado para qualquer um dos moradores.

 

O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Avila): É bem, mas aí seria uma segunda etapa em que naturalmente teria que ser aprofundada a questão. Evidente que com esta primeira aí realmente, eu concordo que é impossível. Mas isto é uma segunda etapa, porque aí é uma negociação social, eu creio que aí não faltaria sensibilidade social. Acho que não. Mas também não podemos já falar numa etapa que não se realizou ainda, nós temos que vencer esta primeira etapa, porque é objetivo que nos reúne aqui. E propriedade ou não, a União alugou para esta TTL, sei lá. Ela que está com as máquinas lá, e se está alugado, ela tem o direito de fazer isto, o que assusta os senhores e a nós, mas tudo isto,  a confusão da liquidação. Então, nós temos que nos preocupar com as duas partes, porque até pensei que era uma parte só, e hoje estou vendo que são duas partes de moradores. Mas ambas dependem da negociação Prefeitura e Rede Ferroviária. Não é isso?

 

A SRA. GILDA MARIA DA SILVA DINIZ: Ao Sr. Ver. Nereu D’Avila, eu subentendo o seguinte, porque a nossa área é dividida em duas partes, uma parte que a Prefeitura tem a posse...

 

O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Avila): Quantos moradores tem nesta área da Prefeitura?

 

A SRA. GILDA MARIA DA SILVA DINIZ: Eu preciso que alguém me ajude, eu não lembro agora no momento.

 

O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Avila): Noventa e sete está sendo dito aqui.

 

A SRA. GILDA MARIA DA SILVA DINIZ: E a outra parte a Rede tem posse, então ela não pode licitar, porque não é dela. E nós temos certeza, e nós temos todos os documentos dos seis Cartórios de Porto Alegre, que ela não tem inscrição naquela área. Então como é que ela vai vender uma área que não é dela? Não concordamos com isso. Então, eu vejo que temos de ajudar o patrimônio da Rede, que está com tão boa vontade, e encontrarmos uma estratégia que nos assegure o direito, de forma que a coisa ande mais um pouco. Já sabemos que os engenheiros, enquanto era Rede e agora como patrimônio, sempre tiveram disposição em negociar, sempre nos receberam muito bem, tanto quanto a Prefeitura, mas não passa disso, e de boa vontade o mundo está cheio. Nós queremos é comprar! Sugeriam que formássemos a cooperativa para a compra. Tudo é muito bonito, tudo é muito bom, mas eu estou vendo que vamos sair daqui na mesma que entramos. “Porque é do Fulano, não é do Fulano é do outro.” Quero ver o que dá para ser feito. Queremos saber qual será o próximo passo. Fiquei até contente, de certa forma, pela declaração do Frei José, valeu termos vindo aqui e vamos continuar insistindo, ao sairmos daqui vamos marcar uma nova audiência, nem que seja para mais daqui a oitenta e cinco dias, porque queremos saber alguma coisa, porque temos essas grande preocupação. Muito obrigada. (Palmas.)

 

O SR. VALDEVINO PARANHOS: Eu sou morador da rua “A”, essa rua que está na polêmica porque nunca é lembrada, sempre somos discriminados. Essa rua que está sendo colocada na parte operacional, conforme o Dr. Scalco falou, se ela é operacional, como é que há casas de moradia em cima? A minha casa eu já comprei, é o caso do Sr. Glênio também, a casa é minha. A demanda é o terreno, se esse terreno é da Rede ou da Prefeitura, eu não sei. O Dr. Scalco falou que quem está fazendo a retirada lá é a LL, essa que atualmente está com a posse, eu pergunto: qual é o critério que ela vai usar, por exemplo, com os moradores? Se existe morador em cima, essa rua não pode ser desativada. Isso é uma rua, não são casas no meio da linha. O que eu entendo como área operacional é onde estão cruzando os trens. Pergunto: o que vai ser determinado a respeito disso? Qual é o critério vai ser usado? Se a minha casa já é minha, foi comprada, estou inclusive em processo de reintegração de posse que a Rede me colocou, mas que posse? Se foi dito agora mesmo que ela não tem legalização de nada em cartório. Qual é a posse que existe? Posseiro, hoje em dia, é o morador que está em cima. Eu não quero isso de graça, não quero seja meu assim sem mais nem menos. Eu quero negociar também, mas estou sendo processado, inclusive, tem audiência, agora, sexta-feira e já vim aqui, justamente, para escutar o que ia ser dito para mim saber o que tem de dizer. O Dr. Gilberto, o Dr. Scalco são meus velhos conhecidos. Eu sou um dos que desmanchei ali onde é hoje a Elevada da Conceição. Eu ajudei a desmanchar aquilo ali, sei como era aquilo ali naquele tempo, ajudei a desmanchar as linhas da estação, conheço isso aí a fundo. Entrei em 62 na Rede e ajudei a fazer muita coisa, inclusive, a outra estação da Rede Ferroviária de Porto Alegre; ajudei a fazer e ajudei a desmanchar.

Então, a pergunta: Qual é o critério que vai ser usado para os moradores da Rua “A”? Nós estamos sendo discriminados. Então, agora, esperamos que seja dada uma solução. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Avila): Bem, pelo que depreendi da sua observação, o senhor está na justiça e a Rede não tem o registro, conforme o Dr. Scaldo já admitiu, o senhor anexa ao processo e então ela não é parte legítima para lhe retomar o imóvel, a reintegração de posse. Sou advogado, mas também estou dando a minha opinião em cima de questões aqui ouvidas, porque precisa ter um conhecimento do processo que eu não tenho. Só estou depreendendo do que foi dito. Portanto, acho que a sua reintegração de posse vai ser difícil de retomar o imóvel, em princípio. Mas, de qualquer maneira, é o seguinte: a nós cumpria trazer aqui as partes porque a Dona Gilda, no meu gabinete e, aqui, da tribuna, para os Srs. Vereadores e Sr.as Vereadoras, e o Sr. Dirceu, foi reiterado que uma das questões fundamentais, quando se está em litígio ou em preocupação, ou em dúvida, em causa, é conhecer o que está acontecendo, afinal de contas. E, pelo que a Dona Gilda havia nos falado, a mim particularmente, é que ainda não havia tido um encontro de todas as parte e, hoje, temos, aqui, departamentos da Prefeitura, a partir da Secretaria do Governo, DEMHAB, o próprio Secretário da Fazenda está presente e engenheiros da Rede Ferroviária, que também prestaram esclarecimentos e que suscitaram dúvidas que até foram esclarecidas. Então, quer dizer, pelo menos, o conhecimento da questão, todos nós já estamos cientes, agora, tem que ver a execução da questão. A Sr.ª Gilda disse que vai continuar e, naturalmente, os senhores vão continuar lutando, inclusive na Justiça.

Eu creio que a Câmara de Vereadores não se omitiu, aliás, não tem se omitido, essa é uma questão antiga; outros Vereadores, quando solicitados, têm colaborado. É evidente que a situação é intrincada, a solução não virá hoje de manhã, é algo que vem se arrastando. O nosso papel era sensibilizar e creio que esse objetivo foi atingido. A luta dos senhores continua. Nós estamos aqui para auxiliar na medida das nossas forças e possibilidades, tanto individualmente, como Vereadores, quanto Câmara, como instituição.

Essa Audiência Pública não é algo individual de um Vereador, os editais foram pagos com dinheiro público para que todos estivessem aqui. A instituição Câmara, mais uma vez, está tentando acelerar o deslinde dessa intrincada situação em favor do social e dos moradores. Como vemos, os componentes são complexos. De qualquer modo, creio que, no que tange ao dia de hoje, nós avançamos, porque, como  se diz, informação é poder. Os senhores estão informados de todos os ângulos da questão. Há uma cooperativa que está trabalhando, está sendo acionada, outras entidades estão lutando, até associações vizinhas estão se solidarizando, vê-se que há mobilização. Como diz o gaúcho:  não está morto quem peleia, é o que os senhores e nós estamos fazendo. Às autoridades incube agora acelerar, tentar um deslinde mais rápido. Se a questão é essa área da Conceição, que se tire essa área da jogada e que se tente uma outra negociação que acabe com a angústia dos senhores e senhoras. Eu creio que, de nossa parte, hoje, esse processo não foi conclusivo, mas acelerado.

 

A SRA. TÂNIA REGINA CARVALHO BARROS: Eu gostaria de fazer uma colocação. Pelo que eu entendi, a Rede quer dinheiro. Então, ela só faz a negociação se tivermos dinheiro na mão. E pelo visto é um valor grande. E como nós, moradores, não temos esse valor, ela não quer negociar conosco. Foi o que ela deixou bem claro para os presentes.

 

O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Avila): Eu faria uma retificação ao seu pronunciamento. A questão é a seguinte: evidente que quem tem uma área, quer que seja ressarcida. Então, sendo vultosa a questão, o Secretário da Fazenda que lida com as burras municipais sabe a quantas anda. Eu não sei o valor, mas pela metragem sei que é alto. Também foi dito que essa questão vai se deslindar na Justiça. Lá o Juiz vai ter de dar uma decisão. Mas a senhora disse que a Rede não quer negociar com vocês. Por quê?

 

A SRA. TÂNIA REGINA CARVALHO BARROS: Porque nós não vamos ter o dinheiro que ela está pedindo.

 

O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Avila): Falou-se aí em 400 Reais.

 

A SRA. TÂNIA REGINA CARVALHO BARROS: Sim.

 

O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Avila): Antes de negociar, esse valor foi avaliado. Mas quando chegar na hora de transacionar, ou seja, prestação e título de compra e venda, penso que isso vai ser negociado para baixo. Só pode, porque senão os senhores não suportarão essa quantia. Mas sou otimista.

 

A SRA. TÂNIA REGINA CARVALHO BARROS: Eu também. Outra pergunta que gostaria de fazer. Eu não li a Zero Hora do final de semana, mas fiquei sabendo que foi publicado um outro edital de licitação de venda de imóveis da Rede. No caso, um leilão das casas.

 

O SR. AIRES SCALCO: Esses leilões que estão sendo publicados agora são leilões de sucata que temos pelo Estado inteiro. A casa que está sendo anunciada é um pedaço de casa que existe em algum lugar do Estado, onde estamos leiloando as tábuas, as janelas, a telha que sobraram, coisas assim, não é uma casa com uma pessoa morando dentro.

 

A SRA. TÂNIA REGINA CARVALHO BARROS: E se colocam a minha casa em leilão e levam eu e as minhas crianças? Aí, infelizmente, alguém de vocês vai ter que dar um canto da casa de vocês para mim, porque uma mãe de dois filhos ir para baixo da ponte vai ser difícil.

 

O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Avila): Não chegaremos a tanto.

 

A SRA. TÂNIA REGINA CARVALHO BARROS: Espero que isso não aconteça, porque, pelo que notei, não chegamos a resolução nenhuma, só vamos dar mais andamento ao processo, com certeza.

 

O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Avila): Incumbe a nós, e a vocês também, não deixarmos esfriar, não deixarmos a “peteca cair”. Vamos continuar a luta.

 

A SRA. TÂNIA REGINA CARVALHO BARROS: Até quando será que vai ser a nossa luta, porque faz tempo que luto, que tenho participado desta luta e não vejo nenhuma resposta concreta. Só ouvimos dizer para continuarmos firmes na luta e aqui estamos, hoje, mais uma vez, e continuamos na mesma, sem podermos dizer “oba, conseguimos alguma coisa para nós”.

Sempre participei do Orçamento Participativo e vi moradores das vilas, vizinhos nossos, que priorizaram a nossa moradia, o nosso problema da vila, e eles já estão com as suas moradias, onde se dependia de dinheiro para construir as moradias, e nós continuamos na mesma estaca zero. Eles já estão morando nas casas que dependiam de verbas para serem construídas. As nossas casas simplesmente são uma negociação, e continuamos na mesma, sem nenhuma negociação para que possamos dizer que conseguimos as nossas casas. É difícil esta situação para nós, é difícil mesmo, porque quem depende da situação de que várias entidades tomem uma decisão fica difícil. Ninguém pode mais deitar a cabeça e dizer: “hoje vou dormir tranqüilo, porque tenho certeza de que terei a minha casa, o meu pedacinho de terra”. Não estamos pedindo de graça, queremos comprar, só que de uma maneira que a gente tenha condição.

 

O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Avila): Muito bem, Tânia, mas uma coisa é certa, as autoridades que estão aqui, tanto da Prefeitura como da Rede, são autoridades responsáveis, estão diante de cidadãos e cidadãs da nossa Cidade, todos eles cumprindo com os seus deveres, e, por isso, nós não chegamos no caos ainda de que abandonem todos e virem as costas. Eu acho que incumbe a eles, que estão sendo sensibilizados, os senhores continuarem a luta, e nós como representantes dos senhores aqui.

 

O SR. LUÍS CARLOS ÁVILA MARQUES: Eu vejo a nossa colega Gilda da Cooperativa batalhando e, quando vim pela primeira vez na reunião, eu percebi que todos tinham boa vontade. Mas, como ela falou, de boa vontade nós não vivemos.

Eu participei de várias reuniões com ela e a questão não anda. Não sei se estamos falando com as pessoas erradas. A nossa situação ali é de que nós já criamos nossos filhos, estamos vários anos ali e não conseguimos ter uma condição de moradia melhor, porque não podemos fazer nada naquele local. Parece que o interesse não é para entregar ou negociar com os moradores, mas parece que existe um interesse paralelo.

Hoje, a política é o meio de desenvolver, de fazer andar e nem por meio disso se consegue. Fazem a reunião, debatemos, e na hora de decidir tranca em algum lugar. Eu não entendo, se todos estão de acordo, como é que a coisa não anda? Se fosse acenada a boa vontade de se negociar com os moradores, de acharmos uma solução, podíamos estar tranqüilos. Nós sempre fizemos permutas, agora, no momento dos moradores não sai. Algum problema existe. Passou a eleição, acabou.

 

O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Avila): Eu vou discordar do senhor. Em outras oportunidades que a Sr.ª Gilda esteve aqui, na CUTHAB e em outras situações, não foi em período eleitoral. Inclusive, não gostei desta data de hoje, porque eu não gosto dessa assertiva de que nós trabalhamos só em época de política. Eu não gosto dessa antecedência, não gosto dessa frase. Às vezes, ela é verdadeira, mas, no caso de hoje não, foi apenas coincidência, porque ela veio à tribuna, fez um apelo e depois no meu gabinete disse: “E já estou cansada..” E daí até pediu: “Por favor, Srs. Vereadores, ajudem a nós.” Aí eu me sensibilizei, chamei-a no meu gabinete e disse: “O que eu posso ajudar?” Coincidiu a anterioridade das eleições. Agora, quero dizer-lhe com toda a franqueza que não se trata do caso. Eu não preciso disso, aliás eu nem estava nessa causa. Compreendo a sua angústia, estou do lado dos senhores, agora nós continuaremos a luta depois do dia 1º de outubro, tanto as autoridades quanto nós, posso-lhes assegurar. Se os senhores duvidarem procurem-me particularmente.

Quero agradecer a presença dos senhores e, evidentemente, como disse a Tânia, não houve uma decisão, mas essas coisas pela exposição das autoridades, ela estão num nível de complexidade real. Não é uma coisa assim, toma lá, dá cá. É realmente complicado, é demorado mas dou-te solidariedade no otimismo. Eu mesmo, aqui, e se falar para vocês, vocês não vão acreditar: eu levei sete anos para aprovar um Projeto aqui na Casa. Foram sete anos; não foram nem sete dias nem sete meses para ampliar o horário bancário das 9h às 17h. E o que aconteceu? No que a Prefeitura sancionou o Projeto, o Sindicato dos Bancários, a Federação dos Bancários, o BANRISUL fez um plano piloto da abertura das 9h às 17h, os banqueiros entraram na Justiça, novamente está trancado, e agora a Prefeitura recorreu no Supremo Tribunal Federal.

Então, estou acostumado com lutas que não são curtas, mas que um dia venceremos. Evidente que essas palavras não tranqüilizam, talvez não sejam suficientes para os senhores, agora, eu sempre digo que é melhor uma vela acesa do que a escuridão total. O que nós tentamos com essa audiência foi acelerar o processo, ouvir as autoridades, elas vieram, passaram a manhã conosco, então não está perdido. Vocês não podem perder a esperança de lutar.

E os senhores têm parceria nessa luta.

Quero agradecer a presença dos senhores, dizer que valeu a pena esta manhã, agradecer as autoridades da Prefeitura que vieram aqui, os senhores engenheiros da Rede Ferroviária; a Dona Gilda que tem lutado, tem inclusive com a Cooperativa, o Dirceu, as outras lideranças, senhores e senhoras que estão na luta, os que estão na Justiça, também desejo que vençam esta causa. Enfim, a todos, a minha palavra de otimismo, se é que ela pode ter algum valor, mas penso que tem, porque nenhum de nós está aqui de graça. Cada um está aqui para, na medida das suas possibilidades, acelerar o processo.

Eu espero, finalmente, que os órgãos mais diretamente interessados ou que tenham o deslinde na mão, que são a Rede Ferroviária com a Prefeitura, que acelerem essa negociação para finalizarmos a causa. Muito obrigado a todos, um bom dia, até a próxima oportunidade.

Estão encerrados os trabalhos da presente Audiência Pública.

 

(Encerra-se a Audiência Pública às 11h39min.)

 

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